21/03/2016 · Na ficha “Ganhos de capital” da Declaração de IR o contribuinte deve declarar lucros obtidos com a venda de bens imóveis, direitos, bens móveis e participações societárias. Se o contribuinte vendeu um imóvel em 2015 por um valor superior ao seu custo de aquisição e, … A transferência de ações à novo acionista para integralização de capital social caracteriza alienação de ação. Assim, tal operação tributável. a diferença a maior é tributável como ganho de capital.(Lei n º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 23) O ganho apurado na alienação de ações, fora de bolsa, segue a regra de isenção determinada pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ou seja, limite de isenção no valor de R$ 20.000,00 e alíquota de 15%. Interpretação sistemática da isenção 13.